Política de Privacidade
Enquadramento
O Serviço MOONSET LIS está empenhado em garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos aqueles com quem interage, nomeadamente os utilizadores da aplicação móvel MOONSET LIS.
Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
A entidade responsável pelos dados pessoais é a VIA Transportation Inc.
Que dados pessoais recolhemos?
São recolhidos dados pessoais quando o utilizador efetua o registo na aplicação e quando realiza reservas na mesma. Para esse efeito, o utilizador deverá fornecer o seu nome, endereço de correio eletrónico e número de telefone.
São igualmente recolhidas informações quando o utilizador contacta por escrito, por telefone, por correio eletrónico, através de outros meios de comunicação eletrónica ou presencialmente.
Que tipo de informações suas serão recolhidas?
Para o MOONSET LIS, o nosso serviço de transporte a pedido, as informações que fornece serão armazenadas num sistema de terceiros fornecido pela VIA Transportation. As informações necessárias para executar os serviços requeridos incluem: nome próprio, apelido, nome da empresa em que trabalha, número de telemóvel e endereço de e-mail, bem como dados especiais relacionados com a sua própria locomoção, exclusivamente para aferição de eventual necessidade de transporte adaptado, como, por exemplo, se o passageiro tem uma deficiência e utiliza uma cadeira de rodas ou outro meio de apoio. Estas informações são partilhadas com o prestador de serviço e o motorista através de uma aplicação segura.
Os dados pessoais recolhidos são essenciais para que o serviço MOONSET LIS seja prestado, e o seu fornecimento implica o reconhecimento e aceitação desta política de privacidade.
Para que finalidade são utilizados os dados pessoais recolhidos?
Os dados pessoais que recolhemos são utilizados para a prestação de serviços, gestão de clientes (passageiros e respetivas entidades empregadoras), gestão financeira e cumprimento de obrigações legais e fiscais.
As informações detalhadas fornecidas pelo utilizador serão utilizadas:
- Para avaliar e fornecer planos de viagem seguros e adequados para os passageiros.
- Para avaliar o direito e a elegibilidade para assistência no transporte.
- Para adquirir planos de viagem relevantes com base nas necessidades e requisitos individuais.
- Para notificar os passageiros sobre alterações ou interrupções nos nossos serviços.
- Para contactar os passageiros em caso de urgências/ emergências que possam surgir.
- Para corresponder-se com quaisquer agências relevantes que também possam ter informações relevantes.
- Para permitir a cobrança dos custos correspondentes relacionados com a viagem à empresa empregadora do utilizador.
Se necessário para cumprir obrigações legais, o serviço MOONSET LIS pode permitir o acesso aos dados pessoais do utilizador a autoridades judiciais, de segurança pública, fiscais ou reguladoras.
Durante quanto tempo os seus dados pessoais serão armazenados?
Os dados pessoais são armazenados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos ou processados, sem prejuízo dos períodos de retenção definidos legalmente. No caso do serviço MOONSET LIS, os dados pessoais serão destruídos com a conclusão do projeto.
Quem tem acesso às suas informações?
As informações dos utilizadores podem ser partilhadas com os seguintes terceiros pelos motivos detalhados:
- Operadores da Transdev (empresa prestadora do serviço de transporte) e motoristas que fornecem informações para permitir que realizem transportes em nome do serviço MOONSET LIS.
- Internamente com outros departamentos, como o departamento de recursos humanos, departamentos jurídicos e financeiros.
- Órgãos estatutários, como a polícia – Podemos partilhar as suas informações com órgãos estatutários, em conformidade com as nossas obrigações legais e/ou no cumprimento das nossas funções públicas.
- VIA Transportation – Para nos permitir fornecer o serviço MOONSET LIS a pedido.
A realização de estatísticas e estudos relacionados com a deslocação casa-trabalho-casa dos trabalhadores necessária às conclusões deste projeto piloto, findos os doze meses da sua duração, não se baseará em dados pessoais.
Quais são os seus direitos enquanto titular de dados pessoais?
Os utilizadores têm o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais ao MOONSET LIS.
Têm também direito à portabilidade, retificação ou eliminação dos dados.
Podem ainda restringir ou opor-se ao seu tratamento, exceto no que diz respeito aos dados pessoais essenciais para a prestação do serviço, e impedir decisões automáticas.
O consentimento prestado pelo utilizador pode ser retirado a qualquer momento. No entanto, a sua retirada não compromete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento previamente prestado.
O utilizador tem o direito de ser notificado pelo MOONSET LIS caso ocorra uma violação de dados pessoais e também pode apresentar uma reclamação à autoridade supervisora — a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Que medidas foram adotadas para garantir a segurança dos seus dados pessoais?
O serviço MOONSET LIS aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas para cumprir os requisitos legais, particularmente no que diz respeito à segurança e confidencialidade.
O serviço MOONSET LIS visa salvaguardar os direitos dos titulares dos dados pessoais, garantindo a proteção desses dados contra acesso não autorizado, utilização indevida, perda ou destruição.
Após uma transação, as informações relativas aos métodos de pagamento (cartão de débito, cartão de crédito ou outros) não serão armazenadas no nosso sistema. A transação é efetuada diretamente no veículo, junto do motorista, através de um terminal de pagamento automático (TPA), não sendo possível utilizar a aplicação para este efeito.
Manutenção da atualização dos dados
O MOONSET LIS pretende garantir que todas as informações que mantem são precisas. O utilizador pode ajudar, informando imediatamente sobre quaisquer alterações nas informações previamente disponibilizadas.
Quem pode contactar para exercer os seus direitos de proteção de dados pessoais?
A ANA nomeou um Responsável pela Proteção de Dados que pode ser contactado diretamente enviando uma carta para:
ANA – AEROPORTOS DE PORTUGAL, S.A. – DPO
Ex.mo Sr. Dr. Rui Morgado
Rua D, Edifício 120, Aeroporto de Lisboa
1700-008 Lisboa
ou por e-mail para: [email protected]
Utilização de cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu computador através do seu navegador. Não causam qualquer dano e não contêm vírus, retendo apenas informações relacionadas com as suas preferências, que não incluem os seus dados pessoais.
Pode consultar a Política de Cookies da ANA aqui.
Atualização da Política de Privacidade
Se o MOONSET LIS decidir alterar a política de privacidade, esta página será atualizada.
