Termos e condições

Políticas de serviço
O MOONSET LIS é um serviço desenvolvido no âmbito do Projeto LIFE MOONSET, sendo o Consórcio LIFE MOONSET o titular institucional do projeto. Este site é propriedade do Projeto MOONSET LIFE. Estas Políticas de Serviço regem a relação entre o Consorcio MOONSET LIFE e o utilizador do serviço MOONSET LIS. Estas políticas podem ser alteradas sempre que o MOONSET LIS considerar necessário.
Se o MOONSET LIS decidir alterar estas Políticas de Serviço, a nova versão substituirá a atual, com efeito a partir da data da sua publicação neste site. A relação entre o MOONSET LIS e todos os utilizadores será então regida pela versão recém-publicada.
Recomendamos que visite esta página periodicamente para se certificar de que está ciente das Políticas de Serviço em vigor. Note também que o MOONSET LIS se reserva o direito de alterar o conteúdo deste site a qualquer momento.
Se o utilizador não concordar com estes termos e condições, não poderá continuar a utilizar este site nem reservar quaisquer serviços nele.
O objetivo deste site é fornecer informações comerciais e operacionais relevantes para os utilizadores do MOONSET LIS.

Política de preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

Política de taxas de câmbio
A moeda utilizada para indicar os custos dos serviços é o euro, e a compra final será efetuada em euros.

Produtos e preços
O MOONSET LIS oferece um serviço de mobilidade partilhada que liga as freguesias de Sacavém e Prior Velho; Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa; Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela; e o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Este serviço pode ser reservado através da aplicação móvel MOONSET LIS e está sujeito ao número de lugares disponíveis nos shuttles.

Condições gerais de reserva
Ao efetuar uma reserva, o cliente deve preencher corretamente as informações solicitadas na aplicação MOONSET LIS, caso contrário, a reserva não será validada.
Sempre que um cliente efetuar uma reserva, será enviada uma notificação de confirmação na aplicação.

Entrada/Saída do Veículo
Ao embarcar no shuttle, os clientes devem identificar-se para que o motorista possa confirmar que a viagem foi reservada. Quando aplicável, deve ser feito um pagamento de 1 € ao motorista com cartão de débito ou crédito; não são aceites pagamentos em dinheiro. Após a conclusão do pagamento, o cliente receberá um recibo e poderá solicitar a fatura.
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Cancelamento
O cliente pode cancelar uma reserva sem custos monetários.
 
Recomendações e precauções
O Consórcio LIFE MOONSET, no âmbito do serviço MOONSET LIS, está empenhado em garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que interagem com a aplicação.
Este esforço deve ser acompanhado por uma atitude responsável por parte dos utilizadores para proteger os seus dados pessoais. Para tal, recomenda-se que os utilizadores:
- Não partilhem o seu nome de utilizador e palavra-passe;
- Não anotem a sua palavra-passe ou nome de utilizador em locais facilmente acessíveis (calendário, computador, etc.);
- Certifiquem-se de que a aplicação está fechada antes de deixar o telemóvel ou computador;
- Se certifiquem de que o equipamento ou rede utilizado para aceder à aplicação MOONSET LIS está livre de vírus e spyware.
 
Direitos de propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com as informações fornecidas nesta aplicação, incluindo, mas não se limitando ao conteúdo de texto, títulos, fotos, imagens, imagens em movimento, ilustrações, nomes, logótipos e marcas registadas, pertencem ao Consórcio LIFE MOONSET ou a potenciais licenciantes.
O facto de o MOONSET LIS disponibilizar essas informações não concede, em nenhuma circunstância, ao utilizador o direito de reproduzir ou distribuir essas informações. Tais ações não são permitidas sem o consentimento prévio do Consórcio LIFE MOONSET ou dos potenciais licenciantes acima referidos. No entanto, o utilizador estará autorizado a descarregar e/ou imprimir as informações para fins pessoais e não comerciais.
É proibida a apresentação desta aplicação incorporada noutras aplicações que não pertençam ao Consórcio LIFE MOONSET.
 
Cessão de utilização
O Consórcio LIFE MOONSET pode, a qualquer momento e de acordo com os critérios que considerar adequados, cessar o acesso do utilizador à aplicação.
 
Privacidade
Consulte aqui a nossa política de privacidade, que determina como recolhemos e utilizamos as informações pessoais que podemos obter através da sua utilização da aplicação.
O serviço MOONSET LIS apenas trabalha com entidades que garantam ter implementado medidas técnicas e organizacionais adequadas para cumprir os requisitos legais, particularmente na área da segurança e confidencialidade. O MOONSET LIS visa, assim, defender os direitos dos titulares dos dados pessoais, a fim de proteger esses dados contra acesso não autorizado, uso indevido, perda ou destruição.
 
Limite de garantia
O MOONSET LIS pretende garantir que as informações contidas nesta aplicação estão completas. Mesmo assim, o MOONSET LIS não pode garantir, explícita ou implicitamente, que as informações contidas na aplicação estão completas e exatas, ou que esta aplicação não estará sujeita a atrasos ou interrupções.
 
Responsabilidade limitada
O utilizador da aplicação concorda em isentar a MOONSET LIS de qualquer perda direta ou indireta resultante da utilização das informações nela contidas.
 
Generalidades
O serviço MOONSET LIS não será responsabilizado por atrasos ou violações contratuais devido a força maior, distúrbios, greves totais ou parciais, inundações, incêndios ou guerras.
O acordo entre o utilizador e a MOONSET LIS, com base nestes termos e condições, será regido e interpretado de acordo com a lei portuguesa.
O utilizador concorda irrevogável e incondicionalmente em submeter-se à jurisdição não exclusiva do tribunal da comarca de Lisboa em relação a este acordo.